Áreas de Atuação

Assessoria a Municípios

Concessões e Parcerias Púbico-Privadas: Estudos e Modelagens de Concessões e Parcerias Público-Privadas, análise da legislação do órgão e sua adequação, elaboração de relatórios técnicos, minutas de edital, contrato e seus anexos.

Direito Administrativo: Consulta e pareceres, licitações, análise de editais, assesoria na elaboração de propostas para licitações, assessoria técnica-legislativa, representação  nos Tribunais de Contas, regime jurídico de servidores, direito tributário, execução fiscal, desapropriação, Parcerias Público-Privadas e concessões, acompanhamento de contratos administrativo, assessoria em pedidos de reajutes, equilíbrio econômico-financeiro, entre outros.

Direito Eleitoral: Registro de candidatos, assessoria a partidos políticos, contencioso eleitoral.

Direito Empresarial e Societário: Constituição de sociedades, aquisição e venda de participações societárias e outros ativos, reorganização societária, representação dos interesses dos clientes em assembleias, análise, elaboração e negociação de contratos em geral, gestão de contratos, controle de prazos para renovação, reajuste, notificações, elaboração de consultas e pareceres, contencioso administrativo, inquéritos, ações civis públicas, assessoria na  impementação de melhores técnicas de governança corporativa.

Direito Trabalhista: Medidas judiciais especiais e de rotina em todas as instâncias da Justiça do Trabalho, acompanhamento de procedimento investigatório promovido pelo MPT, defesa em inquérito civil e ação civil pública, ação e dissidio coletivo, gestão do passivo trabalhista, emissão de pareceres jurídicos, auditoria interna trabalhista e previdenciária, revisão de procedimento trabalhista, processos de gerenciamento de contingências trabalhistas, orientação em casos de fiscalizações, orientação em segurança e medicina do trabalho.

Improbidade Administrativa e Anticorrupção: Estratégia de atuação e defesa em procedimentos administrativos, definição de risco de sanções, consultoria e mensuração de responsabilidade civil e administrativa, pareceres e análise de conjuntura, contencioso, assessoria na implementação de melhores técnicas de governança corporativa.

Terceiro Setor: Constituição de sociedades, elaboração e acompanhamento de convênios, termos de parceira, contratos de gestão, prestação de contas, defesa administrativa e contenciosa.

Tribunais Superiores, Conselhos e Agências Reguladores: sustentações orais, pareceres, orientações técnicas, recursos e defesas, procedimentos administrativos sancionatórios perante Conselhos de Recursos do Sistema Financeiro, TCU, CGU, TRF, STF e STJ.